A Justiça de São Paulo emitiu nesta quinta-feira (13) uma decisão de primeira instância que multou a Apple em US$ 100 milhões.
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E obrigou a empresa a vender iPhones com carregadores para novos usuários no Brasil. A Apple anunciou que vai recorrer da decisão.
Quase um mês após o Ministério da Justiça ter ordenado a suspensão das vendas de iPhones sem carregador no Brasil.
Uma nova decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo Caramuru Afonso Francisco destaca mais uma vez uma das ações mais polêmicas. . .da Apple nos últimos anos.
O documento multa a empresa em R$ 100 milhões a título de “indenização por danos sociais” e obriga a empresa a vender seus iPhones para novos clientes apenas quando o adaptador de energia estiver incluso na embalagem.
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A decisão é nacional, e a Apple anunciou que vai recorrer.
Uma multa de 100 milhões de lei será doada ao Fundo de Defesa do Consumidor.
Um iPhone sem carregador indica abuso e compartilhamento de conexão
Vender um iPhone sem carregador na embalagem é, na opinião do Ministério do Consumidor, um abuso, e a venda em pacote como acessório é parte importante do funcionamento do aparelho.
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A decisão da Apple também é uma prática discriminatória ao consumidor porque visa um pequeno número de usuários fiéis que não precisam de um novo carregador porque já possuem o carregador que compraram.
Para a Apple, a venda de um iPhone sem carregador visa reduzir a emissão de dióxido de carbono na atmosfera e o uso de plástico e zinco nas embalagens dos produtos.
*Fonte de pesquisa: G1