Suspensão de empréstimos
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O Tribunal Federal de Justiça decidiu que as instituições do Sistema Financeiro Nacional estão suspendendo a cobrança das parcelas de empréstimos dedutíveis elegíveis concedidos aos aposentados
Pelo INSS ou por seu próprio regime, por um período de quatro meses, sem cobrança de juros ou multas em razão das parcelas de empréstimos
O pedido de socorro foi concedido pelo juiz Renato Coelho Borelli
Que na semana passada já havia proibido a elevação das taxas de juros de crédito durante a nova pandemia de coronavírus.
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Em relação aos empréstimos
Em relação à suspensão da cobrança de empréstimos com dedução elegíveis, o juiz argumenta que é
“uma medida necessária para garantir que os idosos, mais afetados pelas conseqüências fatais da SARS-CoV-2, possam receber o tratamento médico necessário”
No processo popular movido por Márcio Mello Casado contra a União, o Banco Central do Brasil e Roberto de Oliveira Campos Neto (Presidente do Banco Central)
O juiz também seguiu o pedido de proibição de instituições financeiras distribuírem lucros e dividendos a seus acionistas
Conselheiros ou membros do conselho, além o mínimo estabelecido na Lei das Sociedades por Ações, ou seja, 25% do lucro líquido ajustado.
Banco Central
“Em 20 de fevereiro de 2020, o banco central tomou medidas para aumentar a liquidez das instituições do sem oferecer a seus clientes uma oferta de crédito.
Além disso, a regra permite que cada instituição assuma o mínimo exigido por seus estatutos.
E dividendos por seus diretores, sem levar em conta que a Lei nº 6 404/1976 estabelece um percentual mínimo de 25% do lucro líquido ajustado “, afirmou Borelli na decisão.
Para Borelli, o pagamento de lucros e dividendos bancários acima do mínimo legal é contudo irracional.
Com relação às medidas adotadas pelo Banco Central para aumentar a liquidez dos bancos
O juiz estabeleceu aliás o vínculo com o aumento da liquidez das instituições financeiras
Como resultado das medidas adotadas pelo Banco Central para combater a 19 à concessão para a expansão das atividades comerciais
E de empréstimos privados por um período de 60 dias, sem juros e multas.
* Fonte de Pesquisa: senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/20/justica-determina-suspensao-de-parcelas-de-consignado-prevista-em-projetos-do-senado