O presidente Jair Bolsonaro assinou uma lei que exige que as famílias de baixa renda estejam automaticamente registradas como recebedoras de suas contribuições para a tarifa previdência social para eletricidade.
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A informação divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República.
De acordo com a lei, a sanção da lei será publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.
Primeiramente, a medida está sendo finalmente aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado,
QUAL SERÁ A MUDANÇA NA NOVA LEI?
A lei deve facilitar o registro no programa com base na troca de informações pelo Cadastro Único (CadÚnico) pelo Comitê Executivo.
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Isso porque, atualmente, os interessados precisam se cadastrar, seja por telefone ou na distribuidora, para receber o benefício.
O benefício está destinado a famílias que sustentam a família mensalmente. Sendo menor ou igual a meio salário mínimo registrado no CadÚnico.
Enfim, de acordo com o governo, também podem participar do programa famílias cujos integrantes estejam cobertos pela Assistência Social Permanente (PCB).
Qual é o preço da eletricidade social?
Portanto, a taxa social paga pela eletricidade reduz a conta de energia consumida por particulares durante os primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) por mês.
QUEM É DIREITO À TARIFA SOCIAL?
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Inscrita no CadÚnico, cuja renda familiar é por pessoa que tenha menos de meio salário mínimo por mês.
Idosos ou deficientes com vulnerabilidade social e recebendo PCBs (benefícios em dinheiro contínuos)
Famílias cadastradas no CadÚnico, com até três salários mínimos até uma renda mensal, que possuem enfermos ou deficientes físicos em casa e cujo tratamento depende de equipamentos que requerem energia elétrica.
Como o pedido social é realizado
Então, o pedido deve estar dirigido diretamente à concessionária de energia elétrica no caso do Ceará, a Enel.
Portanto, você pode fornecer: Nome, CPF, RG ou outro documento de identidade oficial com foto.
No caso dos povos indígenas, também deve apresentar a Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
Código da unidade consumidora a ser distribuída.
NIS (Número de Identificação Social), código de registro no CadÚnico e para os que recebem PCBs, também deve estar informado o número de benefícios.
Pacientes ou familiares com deficiência que tratados com equipamentos que requerem eletricidade precisam de um atestado médico para comprovar a situação.
NOVOS RECURSOS DE TARIFA NÃO SE APLICAM A CLIENTES DE VELOCIDADE SOCIAL
Os consumidores da tarifa social da conta de energia não serão afetados pela nova bandeira tarifária de escassez de água.
De modo que cerca de 721 mil cearenses não terão que pagar o valor extra, segundo a Enel Ceará.
Portanto, a bandeira da falta de água está definida e anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrir o alto custo da energia elétrica das termelétricas.
Crescimento recente nas contas de luz
Então, o reajuste da tarifa anual de energia elétrica de apartamentos no Ceará também aumentou 7,5% em abril deste ano. A revisão da média foi de 8,95% para todo o estado.
Os custos foram ainda maiores no final de junho, o valor da bandeira vermelha da alfândega aumentou 52% 2 …
Enfim, com crescimento de 24,63% nos últimos 12 meses, as expectativas para o final do ano e início de 2022 continuam subindo.
Então, já que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma nova bandeira alfandegária no final de agosto para cobrir os altos custos de produção de energia em o país.
Com a nova bandeira da alfândega, o cliente paga R$14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora).
Em agosto, o valor cobrado no Nível 2 da Bandeira Vermelha era de R$9,492 para cada 100 kWh.
Então, o aumento é de 49,6% em relação ao valor mensal prático. A bandeira de escassez de água está projetada para permanecer em vigor até abril de 2022.
O tanque de baixa energia hidrelétrica causado pela pior crise hidrelétrica em 90 anos exigiu a ativação de usinas termelétricas.
Enfim, com isso, a bandeira “falta de água” deve gerar crescimento de quase 7% nas contas de luz do Brasil. O preço está válido até abril de 2022.
Contato com a empresa para Tarifa Social:
Telefone: 121
Atendimento Presencial
SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul
Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32
CEP: 70610-051 – Brasília/DF
* Fonte da Informação: idec.org.br/dicas-e-direitos/saiba-como-pedir-tarifa-social-de-energia-eletrica-e-pague-menos